Supremo obriga Trump a entregar declarações fiscais

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O Supremo Tribunal dos EUA ordenou esta quinta-feira o presidente Donald Trump a entregar as suas declarações de impostos a um tribunal federal em Nova Iorque, mas considerou que o Congresso não poderá aceder aos documentos.

Por sete votos contra dois, os juízes do Supremo Tribunal aceitaram o pedido de um procurador de Manhattan as declarações fiscais do presidente, mas determinaram que o seu acesso seja restrito, impedindo, nomeadamente, que o Congresso conheça os documentos, como pede há vários anos.

Um procurador de Nova Iorque, Cyrus Vance, pediu, em 2019, ao presidente para fornecer as suas declarações de impostos ao Congresso, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento com fundos da sua campanha das presidenciais de 2016. Os advogados de Donald Trump alegaram que o Presidente não pode ser sequer investigado, pois goza do estatuto de imunidade pelo cargo que ocupa, uma matéria que divide estudiosos e juristas.

O juiz Samuel Alito, que votou vencido neste acórdão do Supremo, alertou para os riscos de esta decisão poder prejudicar futuros Presidentes.

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