O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje a ação interposta pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e Sciaena contra o Estado português por incumprimento da Lei de Bases do Clima.
O Supremo Tribunal de Justiça decide hoje a ação interposta pelas associações ambientalistas Quercus, Último Recurso e Sciaena contra o Estado português por incumprimento da Lei de Bases do Clima .Em comunicado enviado à Lusa, a associação Último Recurso realça que se trata do primeiro caso de litigância climática em Portugal.
"A decisão será um marco na história da litigância climática em Portugal, numa altura em que há cada vez mais casos de luta climática ao nível internacional que encontraram apoio nos tribunais", refere a associação, considerando que hoje "a litigância climática dá um novo passo histórico em Portugal".
A ação judicial - adianta a Último Recurso - procura "encontrar na justiça a resposta à crise climática que o Estado português não deu". "Estas diligências são essenciais para assegurar uma redução até 2030 de, pelo menos, 55% da emissão de gases de efeito de estufa em relação aos valores de 2005", salienta a Último Recurso.
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