O Supremo Tribunal do Reino Unido recebeu o início de uma ação de recurso sobre a definição de “mulher” na legislação escocesa, que pode ter grande impacto em toda a legislação britânica. A organização For Women Scotland contesta as reformas que permitem que cidadãos escoceses se identifiquem com o género que lhes é verdadeiro.
O Supremo Tribunal do Reino Unido recebeu esta terça-feira a primeira audiência de uma ação de recurso sobre a definição de “mulher” na legislação escocesa, que pode ter repercussões em toda a legislação britânica se formar jurisprudência. Esta é a última de uma série de contestações apresentadas pela organização For Women Scotland que se opõe às reformas que permitem que os cidadãos escoceses não identificados com o género de nascença se identifiquem com o género que lhes é verdadeiro.
Aidan O’Neill KC, o advogado que representa a For Women Scotland, defendeu que o sexo é um “estado biológico imutável”. O recurso que vai ser decidido em tribunal refere-se à interpretação do governo escocês da definição de “mulher” numa lei que pretende aumentar representação feminina no setor público. Este caso judicial não tem poder para alterar a letra da lei, mas uma decisão sobre como a legislação relativa à identidade de género deve ser interpretada pode ter grandes implicações na forma como serviços públicos britânicos operam
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