Supremo Tribunal do Reino Unido declara programa migratório para o Ruanda ilegal

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A política migratória do Governo conservador de Rishi Sunak ficou seriamente comprometida esta quarta-feira, depois de os juízes do Supremo Tribunal do Reino Unido terem decidido, por unanimidade, que o programa para enviar migrantes e requerentes de asilo para o Ruanda é ilegal.

A política migratória do Governo conservador de Rishi Sunak ficou seriamente comprometida esta quarta-feira, depois de os juízes do Supremo Tribunal do Reino Unido terem decidido, por unanimidade, que o programa para enviar migrantes e requerentes de asilo para o Ruanda é ilegal.

A mais alta instância judicial britânica identificou “defeitos graves e sistemáticos nos procedimentos e nas instituições” que tratam dos pedidos de asilo naquele país africano, localizado a mais de seis mil quilómetros do Reino Unido, assim como uma “aparente inadequação do conhecimento que o Governo do Ruanda tem dos requisitos” da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951). Nas palavras do presidente do Supremo, Robert Reed, que leu um resumo do veredicto, o tribunal também verificou uma “surpreendentemente elevada taxa de rejeição de pedidos de asilo de certos países em conhecidas zonas de conflito”, como o Iémen, a Síria ou o Afeganistão

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