Suspensão de novos alojamentos locais fora do interior foi aprovada...
Os deputados aprovaram esta quinta-feira na especialidade a proposta do Governo que suspende a emissão de novos registos de alojamento local fora dos territórios do interior do país, bem como as alterações propostas pelo PS.
Assim, “a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local […] nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício,A redação do artigo que prevê a suspensão de novos registos de alojamento local aprovada durante as votações na especialidade do grupo de trabalho da Habitação determina ainda...
Esta suspensão, que não se aplica à exploração de imóveis integrados no Fundo Revive Natureza nem às regiões autónomas, “mantém-se na totalidade ou parte da área do município em que tenha sido declarada a situação de carência habitacional”.
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