Futebol: TAD anula sanção de cinco à porta fechada ao Benfica imposta pela FPF
O TAD considerou que a decisão da FPF “não tem competência legal para a aplicação de sanções relacionadas com a concessão de apoios a grupos organizados de adeptos que não estejam registados junto do IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude], na medida em que tal competência é exclusiva do IPDJ”.
“A aplicação de uma sanção pela Federação Portuguesa de Futebol a um promotor de um espectáculo desportivo que, em seu entender, concedeu apoios indevidos a grupos não organizados de adeptos, com base no art. 118.º do Regulamento de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, configura um acto inquinado pelo vício de incompetência absoluta, sendo, consequentemente, nulo”, indica o acórdão.
O TAD reafirmou que “compete exclusivamente ao Instituto Português do Desporto, I.P. sancionar a concessão de apoios indevidos a grupos organizados de adeptos”.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Além da apontar a falta de competência legal da FPF, o órgão de justiça arbitral notou ainda que “não foi dado como provado que se tenha registado qualquer consequência negativa da utilização do material coreográfico pelas “claques” dos DV [Diabos Vermelhos] e dos NNB [No Name Boys], nos jogos em questão”.
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