A TAP e a Azul estão envolvidas num conflito judicial após a companhia brasileira ter exigido um reembolso antecipado do empréstimo concedido à companhia portuguesa. O Governo português considera o empréstimo como um suprimento, o que impede a Azul de ser considerada um credor privilegiado.
O Governo português defende que o empréstimo obrigacionista concedido à TAP pela Azul é um suprimento, o que impede a companhia brasileira de ser considerada um credor privilegiado. A Azul , detida maioritariamente por David Neeleman, subscreveu uma emissão de obrigações convertíveis de 90 milhões de euros da TAP SGPS, quando o empresário era, juntamente com Humberto Pedrosa, também o maior acionista da companhia portuguesa.
A Parpública acompanhou a transportadora aérea brasileira com uma subscrição de 30 milhões de euros. A Azul abordou a TAP no verão passado, propondo um reembolso antecipado do empréstimo que vence em 2026. A TAP respondeu que as garantias reclamadas pela companhia brasileira eram inválidas, considerando-o um “empréstimo acionista subordinado”. O Ministério das Infraestruturas e da Habitação subscreve esta posição, afirmando que um empréstimo obrigacionista que se assume como sendo um suprimento é da competência das próprias empresas, que têm encetado negociações. O Governo, preocupando-se com a proteção do superior interesse do Estado, acompanha o tema, respeitando o processo legal.O diferendo entre a TAP e a Azul já chegou aos tribunais, com a companhia portuguesa a dar entrada de um processo contra a congénere brasileira em novembro. A Azul decidiu recorrer ao agente fiduciário do contrato de subscrição das obrigações, a Bondholders, uma sociedade com sede em Valência, Espanha, para dirimir o conflito. As preocupações da companhia brasileira agravaram-se com a venda das participações da TAP SGPS na Portugália, Catering e Cuidados Integrados de Saúde, deixando a TAP SGPS, cujo nome foi alterado para SIAVILO, praticamente sem ativos. O empréstimo obrigacionista subscrito pela TAP tem um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. A fatura para a TAP SGPS já era de 165,7 milhões de euros no ano passado. O CEO da Azul, John Rodgerson, demonstrando-se otimista em relação a um entendimento, afirmou estar confiante de que o processo “vai ser resolvido, porque ninguém questiona que a Azul deu dinheiro para a TAP”. O Governo brasileiro também está a par do conflito entre as duas companhias. O tema esteve na agenda do encontro, em outubro, entre o ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Sílvio Costa Filho, e o ministro das Infraestruturas de Portugal, Miguel Pinto Luz. Em entrevista à Lusa, o ministro brasileiro defendeu que um acordo “é muito importante para as duas companhias”, mas que não pode haver “uma ingerência” dos governos nas questões entre ambas.
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