TAP: Governo ainda não recebeu resposta do STA a resolução que invoca interesse público
O Supremo Tribunal Administrativo ainda não reagiu à resolução que reconhece o interesse público subjacente à operação de auxílio à TAP no valor de até 1.200 milhões de euros, revelou ao Jornal Económico fonte oficial da Presidência de Conselho de Ministros.
Recorde-se que o Supremo Tribunal Administrativo, em 26 de junho, autorizou o Governo a avançar com a injeção de capital à TAP, se demonstrasse que o adiamento da ajuda “seria gravemente prejudicial para o interesse público”, informou, na altura, a companhia aérea. Sobre se foram acolhidos os fundamentos invocados, o gabinete de Dulce Neto acrescenta que a presidente do STA não pode “tecer quaisquer considerações jurídicas sobre a matéria”. E justifica: “o dever legal de reserva a que se encontra submetida impedem-na de comentar o caso concreto”
O STA também indeferiu “o decretamento provisório da providência cautelar” pedido pela ACP, determinando no entanto que, para poder avançar com a ajuda financeira, o Governo demonstre que o atraso na injeção de capital prejudica “o interesse público”.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Sindicados da TAP contestam gestão do GovernoAcusam o governo de criar grupo de trabalho que não conhece a realidade da aviação.
Consulte Mais informação »
A TAP é uma empresa estratégica?A TAP não é uma empresa estratégica mas está próxima do interesse estratégico do país. Razão que milita a favor do estatuto de empresa de capitais públicos mas não nacionalizada, significando isto que, se apresentar prejuízos sistemáticos, deve ir à
Consulte Mais informação »
TAP: #VamosTodosPagarBemHá coisas que, apesar de o Governo não nos querer dizer, precisamos mesmo de saber. Não havia mesmo outra solução?
Consulte Mais informação »
Sindicatos questionam estratégia de retoma de voos da TAP e dizem que a companhia está atrasadaAinda não foi assinado o acordo de saída de David Neeleman da TAP e só quando isso acontecer poderá começar a entrar o dinheiro do Estado na companhia aérea. Representantes dos trabalhadores estão preocupados com atraso na retoma dos voos
Consulte Mais informação »
SITAVA alerta que TAP 'corre sérios riscos de perder cota de mercado' se não acelerar retoma
Consulte Mais informação »