TC reverte decisão do juiz Ivo Rosa em caso TAP/Sonair

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A empresa Sonair (empresa de aviação do universo Sonangol) fez um contrato com a TAP de manutenção de aviões. Nunca nenhum serviço foi prestado, mas de Angola chegaram mais de 25 milhões de euros que circularam por offshores

o “Correio da Manhã” esta segunda-feira. O magistrado havia decidido arquivar o caso de corrupção e branqueamento de capitais entre Angola e Portugal. O Ministério Público acusou sete cidadãos portugueses por crimes de corrupção e branqueamento de capitais e mandou para Angola informações sobre quatro outros de nacionalidade angolana.

De acordo com a acusação, a empresa Sonair fez um contrato com a TAP de manutenção de aviões. Nunca nenhum serviço foi prestado, mas de Angola chegaram mais de 25 milhões de euros que circularam por offshores se serviram para comprar imóveis de luxo em Portugal para nomes importante do anterior governo angolano.

O “CM” escreve que Ivo Rosa não só decidiu arquivar o caso, não levando ninguém a julgamento, como mandou devolver os imóveis de luxo que tinham sido apreendidos pelo MP por serem, alegadamente, o produto do crime. Ao contrário de Ivo Rosa, os juizes conselheiros consideram que o MP tem competência para “autorizar, ordenar ou validar a apreensão de objetos que constituam o lucro, o preço ou a recompensa do crime”.

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