Em causa está a estratégia de prevenção e combate à fraude na aplicação dos fundos europeus a cargo da Inspeção-Geral de Finanças, a autoridade de auditoria do Ministério das Finanças. Grupo de reflexão dinamizado pela procuradora-geral-adjunta Ana ...
dinamizado pela procuradora-geral-adjunta Ana Carla Almeida, que se assume como um espaço de livre reflexão de peritos nos fundos europeus para prevenir a fraude e a má utilização dos recursos financeiros da União Europeia em Portugal, emitiu esta quinta-feira uma recomendação dirigida à Inspeção-Geral de Finanças .
A recomendação é para que reavalie “a elaboração de uma Estratégia Nacional Antifraude, seguindo o processo que reforce a observância das orientações da Comissão Europeia e considere os comentários formalizados pelo Think Tank, num ambiente de ampla discussão e participação públicas”. A recomendação surge na sequência da identificação de “fragilidades relevantes” no documento referente à Estratégia Nacional Antifraude no âmbito dos fundos europeus, a cargo da IGF.
“Ao subtrair essas fases do documento, desconsideraram-se os contributos que lhes correspondem que deveriam ter sido colhidos junto do Ministério Público, Polícia Judiciária e outros órgãos de polícia criminal, Magistrados Judiciais, Advogados, Funcionários Judiciais, Procuradoria Europeia e Academia, para referir os mais relevantes, numa avaliação adequada da situação atual do país relativamente às medidas antifraude em...
“Uma revisão ou atualização de qualquer estratégia nacional antifraude sempre pressuporia uma avaliação dos termos da que lhe antecedeu, o que é omisso no documento em apreço, em razão da ausência te tal pré-existência”, nota o
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