O Tribunal Geral da União Europeia condenou a Comissão Europeia a pagar uma indemnização de 400 euros a um residente alemão devido à violação do seu direito à proteção de dados pessoais.
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Tribuna Geral da União Europeia (TGUE) condenou a Comissão Europeia ao pagamento de uma indemnização de 400 eurosEm causa está uma denúncia de um residente da Alemanha que acusa o executivo comunitário de ter violado o seu direito à proteção dos seus dados pessoais quando consultou, em 2021 e 2022, um site gerido pela Comissão Europeia. Nessa plataforma, inscreveu-se no evento “GoGreen” utilizando o serviço de autenticação da Comissão EU Login e selecionando a opção proposta de se ligar através da conta pessoal Facebook. De acordo com a nota divulgada esta quarta-feira pelo TJUE, o interessado considera que quando consultou este sítio Internet, foram transferidos dados pessoais que lhe pertencem para destinatários estabelecidos nos Estados Unidos e que essas transferências de dados não autorizadas deram origem a um risco de acesso aos seus dados pelos serviços americanos de segurança e de informação. O TJUE confirma. Se por um lado, os dados foram transferidos para a empresa americana Amazon Web Services, enquanto operador da rede de difusão de conteúdos denominada Amazon CloudFront, usada pelo site, estes dados foram transferidos para a empresa americana Meta Platforms
TJUE Comissão Europeia Indemnização Violação De Dados Privacidade
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