Em causa está a notícia do Expresso que dava conta de que o actual líder do PSD não incluiu na sua declaração de rendimentos o valor patrimonial de um imóvel adquirido em 2015 e recuperado em 2018.
LUSA/ANDRÉ KOSTERS
A associação cívica Transparência e Integridade enviou uma carta ao Tribunal Constitucional a pedir uma “avaliação” às obrigações declarativas do líder do PSD, Luís Montenegro, por “não ter reportado” o valor patrimonial da suade 5 de Maio, sobre a declaração de rendimentos que Luís Montenegro apresentou ao TC em Setembro de 2022.
Na mesma carta, a TI refere que, segundo as notícias, o líder do PSD “não explicou a origem do dinheiro da compra, obrigatório, pois o acréscimo de valor patrimonial efectivo é superior a 50 vezes o salário mínimo nacional”.
Defendendo que é preciso informar os cidadãos sobre o “devido e inequívoco cumprimento das obrigações legais” por parte dos titulares de cargos políticos e públicos, a TI considera que “não pode existir vazio legal, nem contemporização, quanto ao controlo das obrigações declarativas em análise”.
não referiu o valor patrimonial da sua casa em Espinho, uma moradia com seis pisos, nem a origem do aumento do valor patrimonial face a anteriores declarações.divulgada após a notícia, Luís Montenegro, por seu turno, assegurou ter cumprido todas as obrigações declarativas de âmbito patrimonial a que está sujeito como titular de cargo político, garantindo que “é falso [dizer-se que há] qualquer omissão na declaração”.
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