A Lei continua sem regulamentação há um ano e meio. O Governo nada fará até que os juízes do Palácio Ratton se pronunciem.
A Lei continua sem regulamentação há um ano e meio. O Governo nada fará até que os juízes do Palácio Ratton se pronunciem.O processo está parado há um ano no tribunal constitucional. Depois do pedido feito por 56 deputados do PSD para o tribunal se pronunciar sobre a lei, até agora ainda não iniciou sequer a discussão sobre o assunto. Provedora da Justiça a requerer a inconstitucionalidade da lei.
Em setembro, 250 personalidades, incluindo o antigo presidente do PSD, Rui Rio, e Francisco Pinto Balsemão pediram, através de carta aberta, a regulamentação da lei da eutanásia.Ministério da Saúde ter dito, numa resposta a uma pergunta do PS no início do mês, que a regulamentação da lei da eutanásia estava"em fase de elaboração".
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