Tribunal Constitucional mantém válida decisão do Chega de expulsar fundador José Dias
O Tribunal Constitucional recusou o pedido de impugnação da decisão do Conselho de Jurisdição Nacional do Chega de expulsar o militante José Dias, fundador e antigo vice-presidente do Chega, num acórdão divulgado esta segunda-feira.
"Impõe-se ao TC a observância do princípio de intervenção mínima, ficando-lhe interditada a formulação de um juízo substitutivo do órgão jurisdicional quanto à sanção apurada, antes se cingindo ao controlo de atuações manifestamente abusivas", justificam os juízes do Palácio Ratton. O ex-dirigente e militante número 14 do partido estava suspenso de funções desde agosto do ano passado por decisão da comissão de ética e, em meados de janeiro, foi expulso do partido por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional.
No recurso, é referido que o antigo dirigente, agora crítico do líder, André Ventura,"é acusado de fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome" do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente numa"na rede social facebook e num grupo de whatsapp".
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