TC indeferiu o pedido de Renata Cambra para que fosse reconhecida a expulsão dos militantes argumentando que tais decisões devem ser avaliadas nos órgãos internos de jurisdição.
O Tribunal Constitucional rejeitou o pedido de Renata Cambra para que fosse reconhecida a expulsão do coordenador do partido Movimento Alternativa Socialista , Gil Garcia, em mais uma decisão desfavorável à militante, que reclama ser a líder legítima do partido.
A antiga candidata queria também que o TC anulasse todas as anotações realizadas desde janeiro do ano passado, que considera “ilegais, inconstitucionais e anti-estatutárias”.
, nem oficiosamente na sequência da comunicação da Comissão de Direitos , nem sequer por via de uma ação declarativa em que se pedisse que o coordenador fosse declarado destituído”, lê-se no acórdão do TC, de 12 de agosto. O TC diz que foram registados os titulares da Comissão Executiva eleitos em 2022 na sequência de um pedido apresentado por Gil Garcia que “possuía poderes de representação” e que. No ano seguinte, o coordenador fez novo pedido de registo dos órgãos na sequência do V Congresso, também aceite pelo TC.
“Até à presente data, não há notícia de que a deliberação que procedeu à eleição dos titulares dos órgãos associativos do MAS na anotação em vigor , ou qualquer uma das que a precederam , hajam sido invalidadas por decisão do órgão jurisdicional deste partido ou por decisão judicial, mantendo-se, por isso, em plena produção de efeitos”, defendem os juízes.
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