RTP tem atualmente 118 funcionários no quadro nos Açores e, depois de terem sido iniciados estes processos em tribunal, já contratou outros trabalhadores num regime precário.
RTP tem atualmente 118 funcionários no quadro nos Açores e, depois de terem sido iniciados estes processos em tribunal, já contratou outros trabalhadores num regime precário.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da primeira instância que deu razão a 12 trabalhadores da RTP/Açores, em Ponta Delgada, que reivindicavam a integração na empresa, revelou esta sexta-feira um dos sindicatos do setor.
Segundo o sindicato, o processo envolveu 16 trabalhadores na RTP/Açores. Para além destes 12 em Ponta Delgada, dois já foram integrados na delegação do Faial e dois aguardam ainda pela decisão do tribunal, na ilha Terceira. "Apesar desta evidência, a cada ano que passa, a RTP continua a contratar trabalhadores para funções permanentes à margem da lei, levando depois a tribunal uma argumentação jurídica a todos os títulos vergonhosa, que dá pelo nome de nulidade contratual, onde uma empresa pública tenta alegar perante um juiz que não pode integrar um trabalhador precário nos seus quadros porque violou a lei quando o contratou", afirmou o SINTTAV.
"Teria sido muito menos oneroso para a RTP reconhecer a injustiça e proceder à integração de casos óbvios de contratação ilegal, do que arrastar uma situação absurda que só conduz a gastos desnecessários com patrocínio jurídico e custos crescentes", apontou.
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