Tribunal da UE “chumba” recurso da Madeira sobre ajudas ilegais à Zona Franca

Portugal Notícia Notícia

Tribunal da UE “chumba” recurso da Madeira sobre ajudas ilegais à Zona Franca
Portugal Últimas Notícias,Portugal Manchetes
  • 📰 Publico
  • ⏱ Reading Time:
  • 55 sec. here
  • 2 min. at publisher
  • 📊 Quality Score:
  • News: 25%
  • Publisher: 73%

O Tribunal Geral considera que a Comissão Europeia concluiu acertadamente que o regime de redução do IRC aplicado a empresas da Zona Franca da Madeira violava decisões de Bruxelas.

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou esta quinta-feira um recurso apresentado pela Madeira, concordando assim com a decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais ajudas estatais à Zona Franca da região.

Em 4 de Dezembro de 2020, a Comissão Europeia considerou, após inspecção, que o regime de auxílios de Estado concedidos à Zona Franca da Madeira era incompatível com as regras do mercado interno e exigiu a sua recuperação num prazo de oito meses. As empresas abrangidas pela recuperação são as que receberam mais de 200 mil euros ao abrigo do regime de auxílios da ZFM e não podem demonstrar que os seus rendimentos tributáveis ou postos de trabalho criados estão ligados a actividades efectivamente realizadas na região.

Esses limites máximos são fixados em função do número de postos de trabalho mantidos pelo beneficiário em cada exercício.O Centro Internacional de Negócios da Madeira , também designado por Zona Franca, conta com mais de 2.400 empresas registadas, que são responsáveis por 82% do volume de exportações da região, gerando receitas fiscais na ordem dos 100 milhões de euros, e representam cerca de 6.

Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:

Publico /  🏆 7. in PT

Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Madeira perde recuso no tribunal Europeu sobre auxilios na Zona FrancaMadeira perde recuso no tribunal Europeu sobre auxilios na Zona FrancaO Tribunal de Justiça da União Europeia recusou dar razão à Região Autónoma da Madeira no recurso sobre os auxílios indevidos na Zona Franca. Decisão segue a linha da que tinha já chumbado recurso do Estado português. Benefícios têm mesmo de ser devolvidos pelas empresas.
Consulte Mais informação »

Tribunal da UE chumba recurso da Madeira sobre ajudas ilegais à Zona FrancaTribunal da UE chumba recurso da Madeira sobre ajudas ilegais à Zona FrancaDe acordo com o tribunal, as ajudas violavam decisões de Bruxelas.
Consulte Mais informação »

Madeira perde recurso nas ajudas “ilegais” à Zona FrancaMadeira perde recurso nas ajudas “ilegais” à Zona FrancaO Tribunal de Justiça da União Europeia negou provimento ao recurso da Madeira à decisão da Comissão Europeia que, em 2020, considerou 'ilegais' as ajudas às empresas na Zona Franca.
Consulte Mais informação »

Mbappé entra para a história ao dar vitória à França sobre a GréciaMbappé entra para a história ao dar vitória à França sobre a GréciaAvançado do PSG tornou-se no jogador francês com mais golos numa só temporada
Consulte Mais informação »

Grupo VITA apela à adesão de psicólogos de Castelo Branco, Madeira e AçoresGrupo VITA apela à adesão de psicólogos de Castelo Branco, Madeira e AçoresAté final de maio, o Grupo Vita, que acompanha vítimas de abusos sexuais na Igreja, tinha recebido 16 pedidos de ajuda. Bolsa de Psicólogos do grupo tem já 70 profissionais, mas a distribuição dos mesmos pelo território nacional não é uniforme.
Consulte Mais informação »



Render Time: 2025-03-21 10:11:31