Disparidade no preço de produtos semelhantes, informação insuficiente sobre os detalhes dos contratos e não publicitação das adjudicações no portal Base são alguns dos problemas que o Tribunal de Contas encontrou na contratação pública ligada à pandemia
O Tribunal de Contas analisou milhares de contratos públicos relacionados com a Covid-19, constatando que"existem insuficiências na publicitação e na comunicação dos contratos ".
O relatório, agora divulgado, analisou 5.673 contratos, correspondentes a adjudicações de 375 milhões de euros, dos quais 3% estavam isentos de fiscalização prévia do Tribunal. Além disso, frisa o TC,"as entidades adjudicantes devem preencher com maior rigor os campos disponíveis no formulário de comunicação de contratos ao portal Base, nomeadamente no que se refere ao objeto contratual, ao prazo de execução e ao local de execução, concretizando-o, pelo menos, ao nível do concelho".
Uma das conclusões do relatório é que"relativamente aos preços de alguns produtos foi possível identificar a existência de preços diversificados para produtos similares". O preço unitário de aquisição das “máscaras cirúrgicas” variou entre 0,49 e 2,5 euros e o das viseiras entre 2,5 e 7,5 euros, exemplifica o TC..
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