Tem de ficar "inequivocamente desmontrado" que o projeto de regime parceria público-privada adotou as mais rigorosas regras para a "futura construção de uma infraestrutura crítica".
Exclusão dos emigrantes das listas dos médicos de família: “Não vamos limpar listas. Vamos organizar listas”Despesa pública para resolver problemasTem de ficar"inequivocamente desmontrado" que o projeto de regime parceria público-privada adotou as mais rigorosas regras para a"futura construção de uma infraestrutura crítica".
O TdC considera também que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo"deverá garantir um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações". Tem de ficar"inequivocamente desmontrado" que o projeto de regime parceria público-privada adotou as mais rigorosas regras para a"futura construção de uma infraestrutura crítica".
"O Tribunal salienta que o cumprimento desta obrigação poderá ser objeto de análise em sede de fiscalização concomitante ou sucessia", lê-se, no comunicado. "O Tribunal recomenda ainda que, em futuros procedimentos, preveja de modo mais claro um mecanismo de alterações contratuais consideradas necessárias para a acomodação de uma linha de financiamento europeu", acrescenta.Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo.
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