O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional (REN) para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), foi esta quinta-feira revelado.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou ineficaz a licença emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Rede Elétrica Nacional para a instalação da linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria , foi esta quinta-feira revelado.
Esta decisão diz respeito à segunda providência cautelar interposta pelas câmaras de Monção , Ponte de Lima , Ponte da Barca , Arcos de Valdevez e Melgaço , no distrito de Viana do Castelo, na qual solicitaram a declaração de ineficácia da licença de estabelecimento emitida a favor da REN para aquela linha,
O juiz considerou que, "apesar de demonstrado o relevo da infraestrutura do ponto de vista do interesse público", na contestação da REN "não são invocadas razões concretas e sólidas para demonstrar a necessidade de prosseguir com a execução do ato, nomeadamente pelo início de construção da linha, já que todos os objetivos visados pela mesma continuam a ser possíveis, não existindo referência a datas...
E acrescenta que "somente em 20/04/2023 teve início o procedimento de verificação da conformidade ambiental, e que culminou com a emissão da Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução em 04/07/2023".
Barca Arcos Valdevez Monção Lima Fontefría Troço Impacte Ambiental AIA Lima Fontefria Troço MIBEL [Mercado Ibérico Melgaço Elétrica Câa
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Festival de Vilar de Mouros já tem datas para regressar ao Alto MinhoO festival de Vilar de Mouros termina este sábado. Há mais de 50 anos que a aldeia convive com os espetáculos e com o público que a ocupa durante os dias da festa, que já tem datas para regressar ao Alto Minho.
Consulte Mais informação »
Bloco de Esquerda reclama a autarcas solução de transportes público para o Alto MinhoConcurso público de transportes por parte da Comunidade Intermunicipal Alto Minho, que agrega os dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, foi cancelado. Bloco exige solução para impasse.
Consulte Mais informação »
Viana do Castelo a favor de operador público para transportes no Alto MinhoO presidente da C&226;mara de Viana do Castelo defende que, para existir "um verdadeiro transporte p&250;blico entre munic&237;pios", &233; preciso constituir "uma entidade, num entendimento entre os munic&237;pios".
Consulte Mais informação »
A cartografia cá em casaAinda hoje nos perdemos bastante nas estradas do Alto Minho.
Consulte Mais informação »
Ucrânia consolida presença militar na Rússia com abertura de centro administrativo em território russo ocupadoForças armadas ucranianas abriram centro administrativo militar em cidade russa da região de Kursk, onde a Ucrânia lançou uma incursão surpresa que já capturou uma porção significa de território.
Consulte Mais informação »
ERC abre procedimento administrativo sobre alteração de domínio da rádio da Global MediaA Entidade Reguladora para a Comunicação abriu procedimento administrativo para averiguar a alteração de domínio não autorizado dos operadores de rádio da esfera da Global Media.
Consulte Mais informação »