Supremo Tribunal de Justiça reverteu decisões da Relação do Porto sobre custódia legal de uma menor. TEDH defende que o STJ 'parece ter dado maior relevância aos interesses da mãe'.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o Supremo Tribunal de Justiça violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem depois de reverter decisões sobre a custódia legal de uma menor, criticando que não tenha sido ouvida.
A menor, a mãe e a avó eram acompanhadas pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens desde 2014, por suspeitas de negligência e maus-tratos da parte do companheiro da mãe da menor, sobre ambas.viria a reverter essas decisões, estabelecendo o domicilio junto da avó, com quem a criança vivia desde a nascença, mantendo a custódia legal conjunta e direito de contacto ao pai.
O TEDH aponta a contradição na decisão do STJ de avaliação de risco em relação à mãe, considerando que “por um lado, o STJ desvalorizou o risco ao afirmar que não era evidente ou que não havia provas de que tivesse afetado a criança.
Critica ainda o facto de o STJ não ter atribuído “qualquer peso” ao ponto de vista da criança, tendo em conta o já estabelecido em primeira instância, reiterando que, ao abrigo da Convenção dos Direitos Humanos, “não se pode dizer que crianças capazes de formar opinião tenham sido suficientemente envolvidas na tomada de decisão se não lhes foi dada oportunidade de serem ouvidas”.
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