Segundo o Tribunal, Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, 'o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União'.
O Tribunal de Justiça da UE condenou esta quinta-feira a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros e uma sanção de um milhão de euros por cada dia de atraso por incumprimento da política de asilo.
Num acórdão proferido esta quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a Hungria “contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum” da UE — no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional — o que, segundo um comunicado, “constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União”.
O acórdão avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, “o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União” e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros”. Este é o segundo acórdão do tribunal sobre o processo, tendo a Comissão Europeia intentado uma nova ação após o incumprimento de uma primeira decisão do TJUE, de dezembro de 2020, no que diz respeito ao acesso dos requerentes de asilo ao procedimento de proteção internacional, ao direito de permanecerem na Hungria enquanto aguardam por uma decisão definitiva relativa ao recurso do indeferimento do seu pedido, bem como ao afastamento dos...
Quem recebe só precisa de iniciar a sessão na conta Observador e poderá ler o artigo, mesmo que não seja assinante.Se 1% dos nossos leitores assinasse o Observador, conseguiríamos aumentar ainda mais o nosso investimento no escrutínio dos poderes públicos e na capacidade de explicarmos todas as crises – as nacionais e as internacionais. Hoje como nunca é essencial apoiar o jornalismo independente para estar bem informado.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Política de imigração: Hungria condenada pela UE a multa de 200 milhões de eurosA Justiça europeia condenou a Hungria a pagar 200 milhões de euros mais 1 milhão de euros todos os dias até que implemente a política de imigração.
Consulte Mais informação »
União Europeia acusa Israel de ameaçar Tribunal Internacional de JustiçaJosep Borrell rejeita acusações de antissemitismo e diz que essa é uma estratégia que Israel de 'cada vez que alguém faz alguma coisa que Netanyahu não gosta'.
Consulte Mais informação »
União Europeia acusa Israel de ameaçar Tribunal Internacional de JustiçaJosep Borrell rejeita acusações de antissemitismo e diz que essa é uma estratégia que Israel de 'cada vez que alguém faz alguma coisa que Netanyahu não gosta'.
Consulte Mais informação »
União Europeia acusa Israel de ameaçar Tribunal Internacional de JustiçaJosep Borrell rejeitou também a acusação de antissemitismo feita por Israel, que disse ser uma estratégia que é utilizada 'cada vez que alguém faz alguma coisa que Netanyahu não gosta'.
Consulte Mais informação »
Tribunal europeu condena a Hungria a pagar 200 milhões de euros de multa por falhas na política de asiloRecusa da política comum da União 'afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros'
Consulte Mais informação »
Portugal tem mais dois meses para cumprir diretiva que taxa multinacionais num mínimo de 15%Em caso de incumprimento, o caso pode ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Consulte Mais informação »