Desembargador Rui Teixeira manda colega de primeira instância rectificar despacho. Enquanto isso não acontece arguido fica à solta.
O Tribunal da Relação de Lisboa mandou libertar um suspeito de tráfico de droga que estava em prisão preventiva depois de ter sidoDiz o desembargador Rui Teixeira que a juíza de instrução criminal devia ter escrito, no despacho em que mandou encarcerar o arguido preventivamente, as razões pelas quais o fazia – em vez de ter remetido essas explicações para a gravação áudio onde também está o interrogatório do alegado...
“A verdade é que a obrigatoriedade da redução a escrito abrange todas as medidas de coacção, pois que o despacho que as determina não pode ser oral”, defende Rui Teixeira, acrescentando que a colega de primeira instância nem se deu ao trabalho de explicar no papel por que motivo se decidiu pela prisão preventiva e não por outra medida qualquer.
“O tribunal não pode, sem mais, deixar consignado numa decisão que impõe uma medida de coacção uma mão cheia de nada e não pode, de igual sorte, não verter em auto o acto oral decisório do juiz”, insiste Rui Teixeira, que manda Marisa Arnêdo corrigir este vício proferindo nova decisão escrita em que refira quais os indícios criminais em causa, fundamentando tal afirmação, refira qual a imputação feita ao...
Foi a 19 de Janeiro passado que a PSP entrou uma vez mais na Quinta do Loureiro com 19 mandados de busca domiciliária, tendo detido 20 pessoas, incluindo os membros de um grupo que barricava o acesso a um prédio onde se traficavam estupefacientes. A investigação, que durava há seis meses, originou também buscas no bairro Portugal Novo e em Camarate e Sesimbra.
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