Educação: Tribunal põe em causa prioridades do concurso de professores de 2017, ministério recorre
Esta condenação, a ser levada por diante, obrigaria a alterações na lista de ordenação dos candidatos ao concurso externo de 2017, que foram cerca de 34 mil. Mas não resultaria na entrada na carreira do professor em causa, já que as 443 vagas existentes foram ocupadas por docentes que se encontravam na 1.ª prioridade por estarem.
Nos concursos de professores existem três prioridades que são definidas com base no tempo de serviço prestado pelos docentes, sendo as vagas ocupadas em função desta ordenação: a 1.ª é a que garante maiores probabilidades de entrada; a 3ª é a que afasta, na prática, esta possibilidade, devido à escassez de lugares postos a concurso. Nos últimos concursos não entrou nenhum professor que estivesse nesta prioridade.
O professor que apresentou queixa ao TACL foi posto neste último grupo porque o Ministério da Educação não contou o tempo de serviço que este tinha prestado nas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo, alegando para o efeito que este tinha sido contratado como técnico e não como docente.
O problema com os professores das AEC foi um dos vários que marcaram os concursos de colocação de professores realizados em 2017. Um deles, destinado aos professores do quadro, teve mesmo de ser repetido no ano seguinte por decisão do Parlamento.
Os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência dão conta de que neste ano lectivo foram contratados para as AEC 2754 docentes e 17.772 técnicos.nunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes. Para nós, este número confirma a importância do nosso trabalho.
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