Portugal - Tribunal reconhece direito de retenção de casas a famílias de Azeitão após falência de cooperativa
Decisão reconheceu que os visados têm os seus créditos"garantidos" e"reconhecidos" pelos montantes que já pagaram.A justiça reconheceu que 41 famílias de Azeitão têm direito de ficar nas casas onde vivem e que pagaram a uma cooperativa de habitação que faliu, segundo uma decisão do tribunal a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira.
O IRHU diz terem ficado em dívida mais de 530 mil euros relativos a estas famílias, a quem agora o tribunal reconheceu não serem responsáveis pelos incumprimentos da cooperativa, uma vez que, mesmo tendo estatuto de cooperadores, nunca foram seus administradores. Diogo Duarte congratulou-se com esta decisão judicial, sublinhando que abre novas perspetivas para estas famílias, que já viram as suas casas ameaçadas de irem a leilão público por mais de uma vez nos últimos dez anos.
"O que é manifestamente injusto e indesejado por qualquer pessoa, especialmente depois de terem pagado integralmente as casas com tanto esforço", disse Diogo Duarte, que reconheceu a legitimidade de o IRHU querer recuperar os valores da dívida da cooperativa.
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