Melchior Moreira, um dos arguidos e antigo presidente da empresa Turismo do Porto e Norte de Portugal, foi condenado a pena efetiva de sete anos de prisão.
"Era uma forma de comprar o professor Rebelo de Sousa": Marcelo referido no depoimento de Queiroz Pereira no caso BES
As defesas de Melchior Moreira, antigo presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal , condenado em setembro à pena efetiva de sete anos de prisão por contratos ilícitos celebrados por aquela entidade, da empresária Manuela Sousa e de Isabel Castro, ex-diretora da TPNP, condenadas a penas suspensas, requereram a prorrogação do prazo para interpor recurso da decisão.
"Cumpre ter presente que uma coisa é redigir um acórdão, que tem forçosamente de abarcar todos os crimes e arguidos, outra recorrer desse mesmo aresto relativamente a uma parte perfeitamente segmentável e isolável do mesmo", frisa o juiz Rui Barbedo, que não foi o presidente do coletivo que julgou este processo, entretanto promovido a juiz desembargador.
O magistrado lembra que o prazo de 60 dias para interpor recurso"está já pensado para processos complexos". O Tribunal condenou Melchior Moreira por 29 crimes: 20 de participação económica em negócio, seis de falsificação de documento, dois de peculato e recebimento indevido de vantagem. Terror no Bairro do Zambujal: o retrato de uma noite de destruição, chamas e confrontos entre PSP e moradores revoltadosAutoridade refere que a vítima resistiu a uma ordem policial e que tentou atacar os agentes com uma arma branca. Odair Moniz tinha 43 anos.Homem já havia sido detido 48 horas após o atropelamento que vitimou Afonso Gonçalves, de 21 anos.
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