O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a exploração de lítio na mina do Romano naquele concelho do distrito de Vila Real.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a exploração de lítio na mina do Romano naquele concelho do distrito de Vila Real.No acórdão, datado de quarta-feira e consultado hoje pela Lusa, o TAF de Mirandela julgou o processo cautelar improcedente e, em consequência, indeferiu a providência cautelar requerida.
Na ação, o município alegava que a DIA "faz tábua rasa dos impactos", permitindo que se avance com a execução de um projeto cuja construção, a ser iniciada na pendência da ação administrativa principal, "inutilizará os direitos e interesses que se pretenderam tutelar com a mesma". O tribunal concluiu, assim, que não se mostrava preenchido o "periculum in mora", um dos requisitos necessários para a concessão da providência cautelar, por não haver "fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal".
A presidente da Câmara de Montalegre, Fátima Fernandes, já disse estar contra este projeto que considera não trazer nada de bom para o concelho, apontando para o impacte "muito negativo" na água da barragem do Alto Rabagão, um bem que considerou essencial quer para o consumo público, quer para a alimentação dos animais e a irrigação dos campos.
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