Portugal - Tribunal Relação de Lisboa revoga prisão domiciliária de major Vasco Brazão no processo de Tancos
O Tribunal da Relação de Lisboa revogou esta sexta-feira a medida de coação de prisão domiciliária aplicada ao ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar Vasco Brazão, no âmbito do processo de recuperação do material militar furtado de Tancos.
"Efetivamente, mantendo-se a proibição de contactos ordenada em sede de primeiro interrogatório judicial, bem como a proibição de utilização da Internet -- aliada, claro, à suspensão de funções - afigura-se que o perigo de perturbação de inquérito fica aliviado", entendem os desembargadores. "A manutenção da medida de coação de obrigação a que Vasco Brazão está sujeito viola assim ostensivamente o princípio da igualdade, sendo, além do mais, chocantemente injusta", argumenta Ricardo Sá Fernandes.
Pronunciando-se sobre o recurso, o Ministério Público defendeu que este"devia ser julgado totalmente improcedente" mantendo-se as medidas de coação, inclusive a prisão domiciliária.
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