Tribunal deteta falta de controlo em obras de Pedrógão
Auditoria demolidora deteta graves falhas nas decisões de fundo gerido pelo Estado, destinado à reconstrução das casas em Pedrógão Grande. Muita"informalidade e falta de clareza", sob a batuta dos municípios, guiaram a aplicação dos 7,3 milhões de euros de donativos do Revita.
A conclusão é do Tribunal de Contas , que aponta graves falhas de"transparência" tanto à forma como o mecanismo foi instituído, como à gestão. A omissão de atas, que justificaram decisões, requerimentos sem datas e falta dos nomes dos técnicos que analisaram processos são muitas das pontas soltas, que os juízes dizem terem sido limadas de forma atabalhoada.
"O que se constatou no desenho do modelo adotado, e foi confirmado na respetiva concretização, é que o mesmo conferia aos municípios muitas oportunidades de controlar e influenciar os processos em todas as suas fases, neutralizando a colegialidade e os controlos previstos", concluiu. Tendo em conta o peso dos três municípios nos órgãos do Revita, frisa o TdC, a comissão técnica e conselho de gestão"validaram e aprovaram os apoios e os pagamentos, mesmo em casos duvidosos, essencialmente por terem confiado ou terem sido convencidos pelos representantes das autarquias que as obras diziam respeito" a casas permanentes.
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