A Comissão Europeia (CE) abriu um processo de infração contra Portugal devido a falhas na transposição das regras da União Europeia (UE) sobre trabalhadores sazonais. Portugal tem dois meses para resolver essas falhas, caso contrário, o processo passará para uma segunda fase.
A Comissão Europeia (CE) abriu um processo de infração contra Portugal devido a falhas na transposição das regras da União Europeia (UE) sobre trabalhadores sazonais . Portugal tem dois meses para resolver essas falhas, caso contrário, o processo passará para uma segunda fase.
A CE exige a correta transposição e aplicação das obrigações da diretiva 2014/36/UE. Além de Portugal, outros países como Espanha, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia também receberam cartas de notificação.
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