A existência de ordens profissionais, alegando regular o acesso e o exercício de determinadas profissões, ditas liberais, supostamente em nome do Estado e do interesse público, é, na verdade, uma extraordinária desilusão, promovida a partir de um tipo ideal de corporativismo basista e conveniente, de contornos medievais, alimentado pelo Estado Novo e continuado, e exacerbado, por motivos estranhos, em democracia.
Uma das ideias essenciais é a de que, para iniciar um exercício profissional, não basta uma certificação académica e vontade de o fazer, mas exige-se um período de humildade pessoal iniciática e uma avaliação pelos pares e futuros concorrentes nessa profissão.
Como me contava um colega da Faculdade, um dos piores alunos que teve em Direito foi convolado, pouco tempo depois, já licenciado, em formador nas aulas de estágio da Ordem dos Advogados, sendo até aliás o docente de estágio nas matérias a que, a grande custo, havia sobrevivido na faculdade.
Um dos argumentos mais inaudito que ouvi nestes últimos dias, da lavra também da Ordem dos Advogados, foi o de que os licenciados ou mestres ou doutores em Direito não são afinal aptos a providenciar um conselho em matéria de Direito, sendo apenas os advogados a poder efetivamente fazê-lo. Vamos lá ver.
O Governo, autor das propostas de lei de alteração da situação em causa, não o pode dizer, mas eu posso, até porque sou, creio, insuspeito de ser um escriba ao serviço do Governo. Em matéria de ordens, recordo sempre um advogado que tinha como cliente uma ordem profissional, à qual dava apoio jurídico, nomeadamente em processos disciplinares iniciados contra profissionais desse ofício por queixas de particulares que a eles recorreriam.
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