A morosidade da justiça A opinião de Adão Carvalho, presidente do SMMP, na rubrica Bolsa de Especialistas
O tempo dos processos criminais tem andado na berlinda, não só pelos efeitos perversos em relação aos suspeitos e arguidos envolvidos, mas também por colocar em causa a pretensão punitiva do Estado.
Um processo que passou a ser o barómetro de aferição da qualidade da justiça, mais não é, felizmente, do que a exceção, a anormalidade.Mas mesmo a análise que é feita desse “barómetro”, nem sempre é objetiva quanto às causas e quanto aos responsáveis.Vejamos os tempos do processo. Porém não podemos esquecer que pela sua complexidade, volume e pessoas envolvidas, três anos de inquérito não se pode considerar um tempo excessivo em termos comparativos com o que outros sistemas, com muito mais recursos, demoram na fase de recolha de prova, isto é, na fase investigatória.
A diferença é que em Portugal não existem investigações de crimes fora de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, enquanto no sistema americano a investigação é efetuada e dirigida por autoridades policiais de investigação e só depois da mesma estar concluída é que é apresentada ao Ministério Público.
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