Mecanismo que só foi usado uma vez – e com sucesso – permite à Vodafone recorrer do chumbo do regulador a quem vier a desempenhar o cargo de ministro da Economia no Governo de Luís Montenegro.
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Para tal, a Vodafone teria, no prazo de 30 dias após a notificação da decisão da AdC, de dirigir um apelo ao ministro da Economia.uma concentração “proibida por decisão da AdC” pode “excecionalmente ser autorizada, mediante decisão fundamentada”, pois a AdC ainda só aprovou um projeto de decisão, e ainda vai decorrer um período para audiência prévia de todos os interessados.Fonte conhecedora da regulação da concorrência em Portugal, que se referiu a este recurso como a “bomba atómica”, explicou que o mecanismo só foi invocado uma vez, em 2006 — e com sucesso para a parte compradora.
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