No segundo dia de discussão na especialidade, o PSD tentou reverter norma aprovada no Orçamento que trava fim da publicidade na RTP. Oposição impediu. Aumento extra das pensões deixa Governo isolado.
IL insiste na redução do IVA da construção para 6% e provoca AD: "Não nos passa pela cabeça que tenham mentido aos eleitores"26/11 , 10:28O segundo dia de debate do Orçamento do Estado na especialidade acabou por ficar marcado pela nova derrota do Governo na RTP.
As votações das propostas de aumento das pensões — incluindo a do PS, de aumento adicional de 1,25 pontos percentuais para pensões até 3 IAS — previstas para esta terça-feira foram adiadas para quinta-feira. No guião de hoje está a votação em relação às pensões, o IRC e ao IVA das touradas, entre outros artigos.
Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, fala agora em nome do Governo sobre o parque escolar. “Estamos bastante otimistas para que tal possa passar”, provoca Guimarães Pinto, remetendo para os compromissos assumidos pela AD e pelo Chega nos respetivos programas eleitorais. “A prioridade da AD agora é apoiar a tortura do animal. Venceu a agenda bafienta que não defende a defesa dos animais”, remata Inês Sousa Real.Gonçalo Valente, do PSD, defende agora a proposta dos sociais-democratas e dos democratas-cristãos para a redução do IVA sobre a tauromaquia para 6%.
O democrata-cristão recorda que foi António José Seguro quem assinou com Pedro Passos Coelho o acordo para a redução do IRC — que seria depois rasgado por António Costa. Para o socialista, “Portugal não tem um problema com a carga fiscal sobre as empresas” e que a generalidade dos países está a apostar em “descidas seletivas” do imposto, tal como o PS propõe.
“Felizmente assumiu a relação. Finalmente foi assumida. Essa decisão foi vossa . Renegaram a direita e traíram a direta portuguesa. Os senhores falharam com os portugueses e com o vosso programa eleitoral. Não cumpriram. São uma fraude à direita portuguesa”, atira.Mariana Mortágua pressiona o PS a chumbar a redução do IRC de 21 para 20%.
Recorde-se que o Chega tentou forçar a redução do IRC em 2 pontos percentuais, tal como a coligação PSD/CDS pretendia originalmente e que acabou por moderar depois das negociações com o PS. O ministro defende que a proposta do Governo passa por “monitorizar” a execução orçamental e perceber se, no próximo ano, há margem para garantir um aumento suplementar das pensões. “A nossa proposta é aquela que melhor cuida dos interesses de todas as gerações”, diz.
“Queremos as pensões, queremos aumentar as pensões mais baixas, mas queremos fazê-lo tendo a certeza que existem condições financeiras”, termina a deputada do PSD.Fala agora Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O deputado socialista defende que a proposta que o PS apresenta para o aumento extraordinário e permanente das pensões — que deverá ser aprovado contra a vontade ao Governo.
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