Entidades que beneficiaram de IRC mais baixo de forma irregular têm de devolver valores. Fisco ainda só emitiu 125 liquidações a algumas empresas. Outras aguardam notificações para pagar.
O regime da ZFM pretende compensar as empresas pelos custos da insularidade, topografia ou clima difíceisHá empresas da Zona Franca da Madeira que ainda estão à espera de receber as notificações finais da Autoridade Tributária e Aduaneira para devolver ao Estado português as ajudas de IRC
declaradas ilegais pela Comissão Europeia há mais de dois anos.O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para
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Criados para servirEm 1885, apenas 2631 contribuintes em Lisboa pagavam o imposto relativo ao emprego de criados domésticos. Era um número muito baixo, representando cerca de quatro por cento dos 67.623 fogos do concelho, o que permite pensar numa de duas: ou havia muita criadagem não declarada ao fisco ou não eram muitos, afinal, os que podiam ter e manter serviçais em casa. Não tenho aqui as estatísticas, nem sequer sei se as existem, mas, tendo em conta o número de empregados por conta de outrem e o muito que se ouve falar dos criados naquela época, é mais do que legítimo concluir que, no final do século XIX, eram muitos a servir muito poucos, ou seja, que uma ínfima minoria de lares tinha ao seu serviço batalhões de gente. Talvez seja mesmo possível deduzir outras coisas: por um lado, que Portugal era um país com poucos ricos; por outro, que as classes médias, digamos assim, tinham fracos rendimentos ou, se quisermos, rendimentos insuficientes para manter criadagem; e, por fim, que existia uma grande desproporção de riqueza entre os mais afortunados, uma pequeníssima parcela que possuía legiões de empregados, e o resto da população, no máximo remediada. Poucos ricos, classes médias à míngua, enormes disparidades de rendimento - três características que, volvidos cem anos, ainda hoje persistem e subsistem.
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