As propostas de Bloco de Esquerda e PCP foram aprovadas com o voto contra do PS.
O BE defende ainda que durante o período de encerramento das creches e jardins de infância não possam ser cobradas despesas de alimentação e transportes, nem prolongamentos, e que o Estado garanta um apoio para pagamento das despesas de funcionamento e de salários dos funcionários das creches nesta fase excecional.
A medida prevê também que neste processo de revisão sejam considerados os rendimentos auferidos pelo agregado desde o dia 1 de março de 2020, para definição do rendimentoA proposta contempla ainda a elaboração de um plano de pagamento para as famílias que tenham mensalidades em dívida e proíbe a anulação de matrículas ou a cobrança de penalidades ou juros por falta ou atraso no pagamento das mensalidades.
O Governo tinha já determinado que Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras procedam à revisão das mensalidades a pagar pelas famílias que frequentem respostas sociais em função dos rendimentos mais recentes do agregado.
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