Profissionais de saúde vão mesmo ter um prémio de desempenho
"Durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS que, na vigência do estado de emergência e suas renovações, exercessem funções em regime de trabalho subordinado no SNS e tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com a pessoa de suspeitos e de doentes infetados por covid-19, um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da...
Os vários pontos da proposta do PSD foram aprovados com a abstenção do PS em todos os pontos, a que se juntaram PCP e CDS-PP em alguns dos pontos, e votos favoráveis das restantes bancadas, na votação na especialidade do Orçamento Suplementar, que decorre hoje na sala do Senado, na Assembleia da República.
As propostas dos restantes partidos foram todas rejeitadas, com votos contra do PS, abstenção do PSD e votos favoráveis das restantes bancadas. O apoio proposto pelos sociais-democratas"produz efeitos à data de produção de efeitos de decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março". Entretanto, em 23 de junho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da"lei-travão" ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor.
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