As Contas de Mário Centeno: realidade ou ficção?

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As contas públicas estão consolidadas? Não. Porque lhes falta coerência, consistência, sustentabilidade e rigor. O rigor, isso mesmo.

As contas públicas estão consolidadas? Não. Porque lhes falta coerência, consistência, sustentabilidade e rigor. O rigor, isso mesmo. Mas Centeno não o paladino do rigor? Não! E porquê? Porque, desde 2015, foge como o diabo da cruz, de implementar a reforma das finanças públicas.Pela primeira vez em democracia, o país registou, em 2019, um saldo orçamental positivo/superavit, antecipando a meta em 2 anos.

A nova LEO tinha o grande objetivo de melhorar substancialmente a qualidade da gestão financeira do Estado, do reporte e controlo e permitir a introdução de uma efetiva Orçamentação por Programas, isto é, uma orçamentação por performance e não meramente incremental. Não se viu. Uma boa gestão orçamental pressuporia a aplicação da reforma das finanças públicas. Terá Mário Centeno percebido que mais transparência iria criar-lhe um problema ao seu “sucesso orçamental”? Parece que sim. Não existe outra forma de o dizer. A realidade virá revelar que a gestão orçamental dos últimos anos não foi rigorosa, nem de qualidade, nem respeitou as melhores práticas internacionais.

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