A Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PCP, Livre e PAN. O pedido de apreciação parlamentar foi um dos dois resultantes da reunião de terça-feira da conferência de líderes, que marcou os debates de 30 iniciativas legislativas para a segunda quinzena deste mês.
A Assembleia da República vai apreciar o decreto do Governo para a revisão da lei dos solos no próximo dia 24, uma iniciativa do Bloco de Esquerda que teve o apoio do PCP , do Livre e do PAN.
O primeiro dos dois pedidos de apreciação parlamentar partiu do PS, ocorrerá no próximo dia 23 e visa um decreto do Governo de outubro passado sobre o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local. e defendeu que o atual Governo pretende uma revisão da lei dos solos que “incentiva a especulação imobiliária, agrava as condições de combate e de prevenção aos efeitos das alterações climáticas e promove o desordenamento do território”.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda afirmou ainda que “urbanistas, pessoas da área do direito, ativistas contra a corrupção e cidadãos que refletem sobre a forma como o território deve estar organizado para enfrentar as alterações climáticas têm caracterizado a lei do Governo como uma catástrofe”.
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