Assembleia da República aprova despenalização da eutanásia
O Parlamento deu ‘luz verde’ aos cinco projetos de lei apresentados pelo PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que descem agora à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, para que os partidos cheguem a um “texto comum”. A votação foi feita esta quinta-feira por voto individual. Dos 230 deputados, estiveram ausentes oito deputados: seis do PSD e dois do PS.
A votação dos cinco projetos de lei foi feita por voto individual. Dos 230 deputados, estiveram ausentes oito deputados: seis do PSD e dois do PS. A aprovação do texto final na generalidade pode, no entanto, ser empurrada para mais tarde, caso a iniciativa popular para referendar a eutanásia, que conta com o apoio da Igreja Católica, do CDS-PP e Chega, consiga reunir as 60 mil assinaturas necessárias para dar entrada na Assembleia da República para ser discutida .
Caso seja aprovado, o diploma segue para Belém e, nos oito dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deve submeter ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, “para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respetivo universo eleitoral”.
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