Os presidentes das câmaras de Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira querem que a provedora faça uma avaliação jurídica da constitucionalidade da Lei n.º 24-A/2022, que dividiu em duas NUTS II a Área Metropolitana de Lisboa, legislação que consideram lesiva para os seus concelhos em termos de fundos europeus.
Os presidentes das câmaras de Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira foram ontem recebidos pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, a quem pediram que faça uma avaliação jurídica da constitucionalidade da Lei n.º 24-A /2022, que dividiu em duas NUTS II a Área Metropolitana de Lisboa , legislação que estes autarcas consideram lesiva para os seus concelhos em termos de fundos europeus.
"É uma medida altamente lesiva e penalizadora para quem vive nestes seis municípios da margem norte - Amadora, Odivelas, Vila Franca, Loures, Mafra e Sintra - que são os mais pobres da margem norte da AML e deveriam estar numa NUT própria, separados dos três municípios mais ricos do país: Lisboa, Oeiras e Cascais.
Com esta nova divisão da AML em duas NUTS II,"no próximo quadro comunitário passamos novamente para a região dos ricos"."E o que é que acontece? Por exemplo, municípios nossos vizinhos como Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos ou Alenquer, como estão numa NUT que não tem nenhuns ricosa puxar por eles, entram na zona dos pobres e vão receber milhões em fundos comunitários a 85%.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Dezenas de autarcas já caíram nas malhas da JustiçaO pelouro do Urbanismo das câmaras municipais tem sido terreno fértil para escândalos envolvendo dirigentes, funcionários e promotores imobiliários numa teia de interesses em que os milhões parecem falar mais alto. E são às dezenas os que estão constituídos arguidos ou já foram julgados.
Consulte Mais informação »
Maldini: «Não houve jogo entre nós e o Inter, é preciso investir»Diretor técnico do Milan não esconde que há uma grande diferença para o grande rival
Consulte Mais informação »
Justiça alemã condena cinco pessoas por roubo de jóias em museuCinco homens foram condenados pelo roubo de 21 jóias que continham mais de 4.300 diamantes, com um valor total segurado em cerca de 113,8 milhões de euros.
Consulte Mais informação »
Justiça brasileira investiga manipulação de resultados de jogos fora do BrasilO procurador que investiga uma rede que manipulava resultados de jogos de futebol para beneficiar apostadores disse ter descoberto provas de irregularidades cometidas por jogadores fora do Brasil. RTPDesporto RTP RTPNotícias
Consulte Mais informação »
Medidas anti-inflação são “obscuras” e “de difícil execução”, diz Provedoria de JustiçaA provedora de Justiça defende que deveriam ser adoptadas medidas “mais simples, de mais fácil interpretação e aplicação prática e com menor custo operativo”.
Consulte Mais informação »
FC Porto confirma buscas: «SAD encontra-se a colaborar com a justiça»Dragões dizem estar a 'disponibilizar todos os elementos' solicitados pelas autoridades
Consulte Mais informação »