Fernanda de Almeida Pinheiro defende que a Caixa de Previdência 'não cumpre os requisitos da Constituição', não efetuando a revisão das pensões. Direção da CPAS desmente as acusações.
A bastonária dos advogados reiterou esta sexta-feira que a caixa de previdência da classe viola o preceito constitucional de que todos têm direito à proteção na doença, velhice e desemprego, após aquela instituição garantir que “pugna pelos direitos” dos beneficiários.
” em matéria assistencialista e não só, assinalando que “as pensões não são revistas”, pelo que entende ser altura de avançar para uma das soluções que indicou.
O esclarecimento da CPAS surgiu após a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, defender a integração da CPAS na Segurança Social, considerando que o atual regime é “injusto e excessivo face à realidade de muitos advogados”.
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