BCE envia na próxima semana o parecer sobre projeto lei que altera regras de nomeação de governador do BdP
O parecer do Banco Central Europeu sobre o projeto de lei do PAN que altera as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal, irá chegar ao Parlamento no inicio da próxima semana, segunda ou terça-feira, diz 20 ou 21 de julho, sabe o Jornal Económico.
Este pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade. A COF aceitou o pedido do BCE e o processo ficou suspenso na especialidade, a aguardar um parecer da instituição liderada por Christine Lagarde.
“No quadro de tal margem nacional de disposição normativa quanto ao referido modelo de designação do Governador e demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, afigura-se pertinente alertar para a necessidade de ponderação acrescida em sede de procedimento legislativo, de modo que as restrições legais que possam vir a ser consagradas a este propósito não se revelem excessivas, pois, em tal caso, poder-se-ia reduzir...
O Banco de Portugal escreveu no seu parecer que no “enquadramento do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Mecanismo Único de Supervisão está apenas prevista” uma declaração de interesses, “através da qual o titular do cargo em causa presta informação sobre a sua atividade profissional anterior, atividades privadas, mandatos oficiais e interesses financeiros”.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Parlamento aprova relatório da audição de Centeno para governador do BdPDeputados não concordam com a escolha de Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças.
Consulte Mais informação »
BES escreveu seis cartas ao BdP em dois meses para tentar reverter proibi\u00e7\u00e3o de venda de d\u00edvida a clientes. Salgado reuniu-se com Portas, Passos e Cavaco para mostrar “desagrado” com o supervisor
Consulte Mais informação »
Governo garante que altera\u00e7\u00f5es \u00e0 LEO n\u00e3o v\u00e3o limitar propostas de altera\u00e7\u00e3o dos partidos ao Or\u00e7amento do Estado
Consulte Mais informação »
Auditoria independente \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Banif estima o valor de realiza\u00e7\u00e3o dos ativos em cen\u00e1rio de liquida\u00e7\u00e3o nos 6,2 mil milh\u00f5es
Consulte Mais informação »
Greve na IP vai causar perturba\u00e7\u00f5es na circula\u00e7\u00e3o de comboios, afirma CP
Consulte Mais informação »