BE quer subsídio de alimentação da Função Pública como referência para o setor privado
A medida consta de um projeto de lei apresentado pelos bloquistas, que visa que o subsídio diário de alimentação dos trabalhadores do setor privado não seja inferior ao que definido para os trabalhadores da Administração Pública.O Bloco de Esquerda quer equiparar o subsídio de alimentação diário dos trabalhadores do setor privado ao dos funcionários públicos.
Os bloquistas reconhecem que o subsídio de alimentação “não é um direito universal, consagrado na lei para todos os trabalhadores”, mas notam que, há casos em que o subsídio de alimentação atribuído tem “valores irrisórios”. E apontam como exemplo os cerca de 2,50 euros atribuídos aos trabalhadores pelas empresas do setor privado de transportes ou os 1,80 euros atribuídos no setor das limpezas.
“Faz sentido haver uma tal disparidade no valor do subsídio de refeição, e até casos em que os patrões se recusam a pagar o subsídio de alimentação aos trabalhadores? Não deveria a lei determinar que o subsídio de alimentação é um direito universal de quem trabalha e que o valor fixado para a Administração Pública é tomado como o patamar mínimo de referência para o conjunto dos trabalhadores,...
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