Líder parlamentar do Bloco sublinhou que estas 'autorizações legislativas permitem rever a lei da greve, as férias, a avaliação e a doença'.
Homem tenta matar a tiro mulher que amamentava bebé após ser repreendido por não parar num sinal StopMenino de 6 anos que morreu atacado por cão era de nacionalidade espanhola e estava de férias em ChavesAutoridades dão por finalizada crise meteorológica em ValênciaLíder parlamentar do Bloco sublinhou que estas "autorizações legislativas permitem rever a lei da greve, as férias, a avaliação e a doença".
Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, anunciou que o partido assumiu como prioritário, no arranque da discussão na especialidade da proposta orçamental, propôr a revogação dos pedidos de autorização legislativa que, argumentou, têm como intenção permitir ao executivo alterar a lei geral do trabalho em funções públicas"sem dizer ao parlamento...
A questão foi levantada pela esquerda ao longo do debate na generalidade, à qual o primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu afirmando não haver ainda"uma solução final em alguns domínios", mas que a intenção do Governo passa por mexer em"coisas mais administrativas e burocráticas". "Uma autorização legislativa, quando vem à Assembleia da República, quando é matéria exclusiva da Assembleia da República, como é este o caso, deve ter, deve conter o decreto de lei do Governo", argumentou.
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