Em causa está a proposta da Comissão Europeia, apresentada há dois anos, para uma legislação comunitária sobre direitos dos trabalhadores, que está desde então a ser negociada pelo Parlamento Europeu e Conselho
. Uma vez adotada, os Estados-membros terão mais dois anos para a transpor para a respetiva legislação nacional.A expectativa do comissário europeu da tutela é que os Estados-membros cheguem a uma"orientação geral em junho", para depois aí se intensificarem as negociações com os eurodeputados.
"Encorajo-os a fazê-lo", embora depois"tenha de se ver até que ponto as medidas nacionais são compatíveis com a diretiva europeia", adianta à Lusa. A nova legislação portuguesa determina que os trabalhadores das plataformas digitais são considerados trabalhadores por conta de outrem, tendo direitos como qualquer trabalhador.
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