A aquisição dos imóveis está agora sujeita à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas
A Câmara de Lisboa aprovou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, a aquisição dos 11 prédios da Segurança Social que serão convertidos em habitação acessível, no valor de 57,2 milhões de euros. A proposta contou com a abstenção do CDS-PP e do PSD, tendo as restantes forças políticas votado a favor , disseram à Lusa fontes municipais.
O Ministério da Segurança Social e a Câmara assinaram em julho do ano passado um memorando nesse sentido, em que é também estipulada a possibilidade de o município exercer a opção de compra dos imóveis, que são, numa primeira fase, arrendados. Segundo a autarquia,"quanto mais cedo se adquirir os imóveis mais vantajoso será para o município em termos de preço final de compra, dado que, e a partir do terceiro ano, a contar da data da assinatura dos contratos de arrendamento, o município é penalizado em cerca de 16% no terceiro ano, 24% no quarto ano e 32% no quinto ano".
O autarca manifestou ter"uma grande dúvida" que tem que ver com o facto de os edifícios fazerem parte do fundo de estabilidade financeira da Segurança Social,"uma garantia das reformas" dos portugueses.
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