Habitação: Câmara decide sobre compra de 11 imóveis da Segurança Social para habitação
O memorando indica que o MTSSS se encontrava disponível para arrendar os imóveis ao município, a preços de mercado, na condição de ser este realizar os projectos e as obras necessárias de reabilitação e adaptação ao uso habitacional, bem como a afectação destes edifícios ao Programa de Renda Acessível. A sua compra, no entanto, vinha também prevista no documento.
Já segundo a proposta a ser votada pela câmara, pretende-se “criar um novo programa de arrendamento acessível, com o objectivo de promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis”. O objectivo é dar “resposta às necessidades das famílias de rendimentos intermédios que têm muita dificuldade em aceder ao mercado habitacional sem que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu orçamento familiar”.
A medida vem no seguimento do objectivo do município de Lisboa de disponibilizar, até ao final do mandato, seis mil novas casas. Na proposta apresentada, a CML afirma também que “para a prossecução deste programa de uma forma sustentável e dentro dos calendários pré-definidos não basta que o Município mobilize bens imóveis do seu domínio privado, sendo necessária também a mobilização de outros recursos públicos, suportada na cooperação inter-administrativa”.
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