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O partido liderado por André Ventura queria que a comissão parlamentar ao caso das gémeas tivesse acesso às comunicações de Belém, mas o presidente da Assembleia da República recusou
Aguiar-Branco adverte ainda que o não cumprimento desta decisão “constitui crime de desobediência qualificada, por se considerar que tal requisição é ilegítima, infringe norma constitucional e não respeita os direitos, liberdades e garantias nem o equilíbrio dos poderes constitucionais entre os diversos órgãos de soberania”.
O processo em investigação pela PGR tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República. Em causa está a forma como duas crianças luso-brasileiras acederam ao tratamento com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, um fármaco que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa.
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