CDS aposta na criação do regime de proteção dos trabalhadores que denunciam práticas ilícitas

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O CDS quer criar uma regime de proteção do denunciante para reforçar o combate à corrupção.

O CDS quer criar uma regime de proteção do denunciante para reforçar o combate à corrupção.

Neste regime estão incluídos apenas os trabalhadores que tenham tido acesso a informação de forma privilegiada e legítima. “São quem está em melhores condições de denunciar e provar” as práticas ilícitas, lê-se na proposta que consta do programa eleitoral do CDS e que é hoje apresentada. Além de garantir a confidencialidade do denunciante – tanto a nível interno como junto de entidades externas – através do regime de proteção, o denunciante fica ainda protegido de possíveis represálias no seu local de trabalho. Na proposta dos centristas lê-se que o mecanismo vem impedir “discriminações negativas ao denunciante, como os entraves à progressão na carreira ou processos disciplinares encapotados”.

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